SAIBA QUAL É A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL?

 

A Ater é voltada aos médios produtores e comunidade rurais, além de criadores dos segmentos sociais relacionados à exploração do agronegócio, como:

• produtores tradicionais;
• agricultores familiares;
• quilombolas;
• indígenas.

O programa oferece orientações sobre técnicas de planejamento e manejo dos cultivos, além de beneficiamento da produção, com o objetivo de tornar mais enérgica a produção sustentável dos sistemas agrícolas nas unidades produtivas.

Como posso ter acesso a ela?

Para ter acesso ao programa, é preciso realizar um cadastro da instituição no site da Ater, submeter os documentos necessários, estar de acordo com o termo de anuência e indicar profissionais da sua instituição que possam atuar como ATECs — Agentes de Assistência Técnica.

A proposta é avaliada de acordo com:

• adequabilidade técnica;
• retorno econômico;
• suficiência de garantias.

Caso ainda haja alguma dúvida, o agricultor ou organização poderá entrar em contato a unidade contratada do seu município, selecionadas para a chamada da Ater. O tempo poderá variar conforme as características de cada agricultor, de cada propriedade e de cada município.

Documentos necessários

Veja, a seguir, os documentos necessários para ter acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural:

Agricultores Familiares: CPF ou CNPJ e Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP);

Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar: CNPJ e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica.

Quais são as consequências trazidas pelo Pronater?

A Lei Geral da Ater instituiu também o Pronater — Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural —, que retrata a autenticação formal e legal dos serviços que são aplicados à agricultura familiar, e lida com princípios e diretrizes voltados para o desenvolvimento sustentável, a participação social, a produção de base agroecológica e a competência das políticas públicas, dentre outros.

O Pronater modificou a forma como o Governo Federal se comporta em relação à Ater, igualando sua atuação nessa divisão, operando suas iniciativas e tornando-a mais efetiva junto aos agricultores.

Um dos problemas da atividade agrícola no país são os orçamentos pertinentes para mobilizar centenas de extensionistas e a mão de obra qualificada para atender à crescente demanda da agricultura. Nesse cenário, a Ater é um serviço primordial e essencial para o progresso econômico e social de mais de cinco milhões de comunidades agrícolas.