GEORREFERÊNCIAMENTO RURAL: Aprenda o que é essa técnica e a sua importância para o dimensionamento de áreas agrícolas.

 

Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para padronizar e regulamentar a identificação de um imóvel rural. Isto é feito por meio de um levantamento topográfico, que determina as coordenadas geográficas (latitude e longitude), a forma e a dimensão do terreno a partir do mapeamento da superfície do local.

Qual é a lei que estabelece o georreferenciamento rural?

O georreferenciamento para imóvel rural foi definido pela Lei 10.267/01, que estabelece o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é emitido pelo Incra e é utilizado para “desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis)”.

As coordenadas do georreferenciamento rural devem seguir a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra. Esta, por sua vez, está condicionada às especificações do Manual Técnico de Limites e Confrontações e o Manual Técnico de Posicionamento, também do Incra.

De acordo com a legislação (Lei nº 6.015/73, Art. 225, parágrafo 3), os limites e confrontações serão obtidos por meio do memorial descritivo, um documento que reúne todos os detalhes do georreferenciamento. Ele deve ser assinado por um profissional habilitado e conter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com:

Coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel, georreferenciadas conforme o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB);

Precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.

Para que serve o georreferenciamento rural?

O principal objetivo do georreferenciamento, segundo Osmar, é eliminar as falhas de levantamentos topográficos antigos, o que por vezes gerava áreas sobrepostas e discussões jurídicas. Além disso, com a Lei 10.267/01, para que a propriedade seja incluída no CNIR, é obrigatório que seja feito o georreferenciamento.

Como realizar o georreferenciamento rural?

Primeira etapa

Na primeira etapa, é feita a identificação e o reconhecimento dos limites do imóvel rural. Para esta atividade, é necessário que seja feita a medição da propriedade.

Assim, assegura-se que o profissional não cometerá erros no caminhamento — distância medida a partir de um levantamento topográfico — a ser percorrido. O processo de identificação dos limites do imóvel também exige que uma rigorosa avaliação da documentação da propriedade.

Os principais documentos a serem coletados e analisados, ressalta Oscar, são a descrição imobiliária do registro de imóveis e a documentação técnica existente no INCRA — em especial, coordenadas já determinadas e certificadas pelo órgão. Esta avaliação de documentos também deve se estender aos imóveis vizinhos, para verificar se existem áreas sobrepostas.

Segunda etapa

Na segunda etapa, são feitos os trabalhos de levantamento no campo, com a análise e coleta de dados físicos e geográficos da propriedade. Para tal, é feita a fotogrametria, técnica que utiliza fotografias para medir as distâncias e dimensões reais dos objetos. A fotogrametria é geralmente feita por drones, os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), ou por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS, na sigla em inglês).

Após ser feito o georreferenciamento, as coordenadas são entregues ao proprietário por meio de um mapa e um memorial descritivo. Os documentos serão utilizados para averbar — ou seja, fazer uma modificação no teor de um registro — o imóvel em cartório. Assim, abre-se uma nova matrícula do imóvel — um documento com todo o histórico da propriedade, com informações como localização, alterações ocorridas, entre outros dados.

Como o georreferenciamento rural é utilizado no receituário agronômico?

É por meio do georreferenciamento rural que são definidas as coordenadas geográficas do imóvel rural. Em alguns estados brasileiros, a latitude e longitude da propriedade são exigidas nas receitas agronômicas. São eles: Espírito Santo, Goiás e Paraná. Para mais informações sobre como deve ser feito o receituário agronômico nesses estados, acesse nossa página de legislação.

Qual é o profissional pode realizar o georreferenciamento rural?

Para realizar o serviço de georreferenciamento de imóveis rurais, o profissional deve ter formação na área da engenharia e, se necessário, fazer um curso específico sobre o tema. Dentre os engenheiros que possuem georreferenciamento em sua área de formação, estão os cartográficos, de geodésia e topografia, geógrafo e agrimensor, conforme o PL 1221/2010 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).